TRT/SC julga Dissídio Coletivo de Trabalho e mantém conquistas históricas

Na tarde do dia 09 de julho de 2018, a Seção Especializada 1  do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, julgou o Dissídio Coletivo de Trabalho (DC – 0000940-14.2017.5.12.0000) impetrado pelos advogados Drs. Jairo Leandro Luiz Rodrigues e André Bevilaqua (Assessores Jurídicos da Fetiesc), em que figura como Suscitante o Sindicato dos  Trabalhadores na Indústria do Vestuário e Artefatos de Couro de Caçador e Região – SITRIVEST (sindicato filiado à Fetiesc) e de outro lado, como Suscitado, o Sindicato da Indústria de Couro, Calçados, Vestuário e Artefatos de Couro de Caçador – SINCAVE, entidade patronal e que representa as empresas do setor.

A data base da categoria é novembro e, após várias rodadas de negociação, as partes não chegaram ao consenso, especialmente em virtude da intransigência patronal que objetivava subtrair conquistas históricas obtidas por muitos anos pela classe trabalhadora, destacando, entre elas, a necessidade de homologar as rescisões contratuais no sindicato obreiro. Tal posicionamento causou perplexidade, pois há muitos anos, o sindicato presta referida assistência aos trabalhadores demitidos, sem causar nenhum transtorno às empresas. Aliás, indaga-se: o que faz as empresas resistirem em submeter a revisão das verbas trabalhistas consignadas nos Termos de rescisões contratuais?

Diante do impasse, a controvérsia foi submetida ao crivo da Justiça do Trabalho que, por maioria, julgou o Dissídio Coletivo, mantendo as conquistas pré-existentes na Convenção Coletiva anterior e ainda instituiu outros benefícios aos trabalhadores. O julgamento contou com a brilhante sustentação oral do Dr. Milton Mendes de Oliveira e foi acompanhada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Dr. Valmor de Paula, por uma comissão de trabalhadores, pelo Assessor Jurídico e pelo Presidente da FETIESC, Dr. André Bevilaqua  e Sr. Idemar Antonio Martini, respectivamente.

O Acórdão está redigido pela Redatora designada, Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci e em breve será disponibilizado para todos os interessados.