O GOVERNO FEDERAL PREPARA MAIS UM ATAQUE À CLASSE TRABALHADORA
O Governo Bolsonaro não cansa de retirar direitos e conquistas dos trabalhadores. O pacote de maldades está proposto em uma minuta de Decreto, que foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2021. Os mais de 180 artigos apresentados alteram a legislação trabalhista e retiram conquistas históricas como o repouso aos domingos, normas de proteção, saúde e segurança no trabalho. Além disso, o nefasto decreto retira a participação dos sindicatos nas negociações e enfraquece a fiscalização e punição nos desrespeitos aos direitos trabalhistas.
Com a clara estratégia de desviar o foco e enganar a população, a proposta é apresentada sob a roupagem de simplificar e desburocratizar as normas trabalhistas, quando na verdade, retira e precariza as conquistas obtidas das lutas da classe trabalhadora, agravando ainda mais os prejuízos causados pela reforma de 2017.
O texto foi elaborado sem a participação das entidades sindicais e demais órgãos que defendem os trabalhadores, como o ministério público e a associação dos juízes trabalhistas. O decreto apresentado contraria as orientações da Organização Internacional do Trabalho e atende apenas os interesses do capital.
A FETIESC (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina) se soma às diversas entidades que repudiam mais este ataque às conquistas trabalhistas e sociais, conclamando a todos os trabalhadores para manifestem sua contrariedade na consulta pública disponível até o dia 6 de março de 2021, no endereço: <https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-legislacao-trabalhista> que pode ser enviado pelos Dirigentes aos trabalhadores e trabalhadoras.