28 DE ABRIL – Dia em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho

O 28 de abril é celebrado mundialmente como “Dia em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho” e foi instituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). No Brasil, passou a ser oficialmente lembrado através da Lei 11.121/2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Neste ano, a data ocorre em meio à pandemia do novo coronavírus e enseja uma série de questionamentos sobre a relação entre Covid-19 e doença do trabalho. O médico do Trabalho e assessor de entidades sindicais de trabalhadores, Roberto Ruiz explica que a Covid-19 é uma doença do grupo infectocontagiosa, portanto, não é causada pelo trabalho, mas pelo vírus. “Mas a transmissão pode ocorrer, sim, através do trabalho”.

A primeira observação foi para os trabalhadores da área da Saúde: “É óbvio que se o profissional está trabalhando no atendimento a pacientes com Covid-19 e é contaminado, isso ocorre por causa do trabalho”, portanto, merece todos os desdobramentos que a lei garante: abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalhlo) e reconhecimento disso como doença relacionada às condições especiais do trabalho. E vai mais longe: “Aquele trabalhador que, por força do tipo de trabalho que executa, é obrigado a estar no trabalho presencial, como o operário da fábrica, aumenta muito a possibilidade de contaminação pelo vírus Sars Cov2, da Covid 19”.

Além do fato de estar na empresa, é necessário avaliar que o trabalhador utiliza o refeitório, vestiário e, mesmo na linha de produção, todas as situações que permitem o contato humano com outro que pode estar contaminado, inclusive de maneira assintomática. “Se a pessoa se contaminou, está transmitindo”, adverte Roberto Ruiz, citando ainda as condições do ir e vir de casa, o transporte coletivo que essas pessoas usam. “Se está em trabalho presencial e é contaminada, merece atenção e análise do caso, para fazer o nexo causal dessa Covid com o trabalho, e em várias situações temos reconhecido isso”.

Nesse caso, ao primeiro sintoma, “não vai trabalhar, fique em casa porque pode estar transmitindo a doença”, adverte o médico do trabalho, “comunica imediatamente as chefias, notifica também o serviço público de Saúde, a empresa, e questiona sobre o preenchimento da CAT”. Ele observa que uma parcela grande de empresas vai negar: “Por isso, mais uma vez, é fundamental que o trabalhador tenha o Sindicato, seja filiado, porque quem vai socorrê-lo é o Sindicato”.

Roberto Ruiz avalia que hoje praticamente todas as categorias podem levar ao adoecimento, citando até mesmo juízes. “A pressão que existe sobre a cabeça dos juízes faz com que eles fiquem mais expostos a transtornos psíquicos, relacionados ao trabalho mental”. E relaciona também professores, trabalhadores da indústria têxtil, frigorífica, metalúrgica, química e até jornalistas. Cada categoria tem sua peculiaridade: “Trabalhadores em frigoríficos convivem com riscos que ficam na cara da gente, como ruído alto, frio intenso, calor em alguns outros setores, umidade”.

O governo Bolsonaro tem tomado uma série de atitudes concretas que vão contra a saúde do trabalhador. Roberto lembra que algumas Normas Regulamentadoras das Condições de Trabalho (NRs) estão sendo revistas e que alguns textos já foram desfavoráveis aos trabalhadores. “A NR-17, por exemplo, está suspensa, a NR 36, de frigoríficos, sofre pressão para que caiam algumas proteções”. Ruiz destaca que as duas maiores multinacionais de processamento de carnes no mundo são brasileiras (JBS e BRF): “O poder do agronegócio no Brasil é muito grande, eles pressionam com o sutil nome de ‘harmonizar a legislação’. Questionam as pausas, um ganho tremendo dessa categoria e as grandes responsáveis por diminuir as doenças do trabalho nos frigoríficos”.

Assessor de entidades sindicais de trabalhadores, no Brasil e no mundo, Roberto Ruiz lamenta que estejamos em um clima ruim para trabalhadores. “O governo Bolsonaro já manifestou uma série de vezes que não gosta de sindicato, mas, felizmente, ainda vivemos em uma democracia, apesar de termos gente que pede a ditadura e o fechamento do Congresso. Hoje o Brasil é um dos países que mais persegue jornalistas, então, o povo brasileiro tem que entender que democracia é um valor nosso”. E completa: “Bolsonaro fala que liberdade é ter uma arma para poder atirar no outro, isso é uma loucura, esse país está virando um hospício”. E finaliza: “Não há mal que sempre dure, vamos voltar a ser um país alegre, de paz social, um valor que perdemos no país, mas que vamos recuperar, com certeza”.