Imprensa FetiescO Desembargador do TRT-4, Dr. Marcelo D´Ambroso, esteve reunido com uma centena de líderes sindicais
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), Dr. Marcelo D´Ambroso, esteve na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), na última quinta-feira (25/05), reunido com uma centena de líderes sindicais dos três estados da região sul brasileira.
Na oportunidade em que apresentou aos sindicalistas os principais tópicos da Medida Provisória (MP) proposta e entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo Fórum Sindical Ampliado – do qual a FETIESC faz parte – D´Ambroso enfatizou a urgente necessidade de se reverter o que julga ter sido uma ‘deforma’ trabalhista, representada por toda a ganância do Congresso Nacional brasileiro.
A reversão deste processo, segundo ele, se deve também a uma tentativa de desconstruir tanto o Ministério do Trabalho, quanto a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e toda a organização sindical. “A partir de um antidireito se provocou um verdadeiro estupro da classe trabalhadora, em que verdadeiros absurdos estão sendo consolidados na lida forense. Seguem a lei fascista e negam os direitos da classe trabalhadora”, avalia.
D´Ambroso considera que antes mesmo das ‘deformas’ trabalhista e previdenciárias dos governos de Temer e Bolsonaro, respectivamente, os direitos dos trabalhadores já eram deficitários, no entanto, as políticas aprovadas pelos neoliberais condenaram a classe trabalhadora à desproteção da Justiça do Trabalho. De outro lado, diz ainda ter esperança que neste ano em que se celebra os 80 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) há a possibilidade de se emplacar uma parte do que foi proposto pelo Fórum Sindical Ampliado ao Ministério do Trabalho e Emprego no mês passado, afinal confia que “Os direitos humanos no trabalho são maiores do que os valores proprietários. Minha esperança é de reverter e fazer prosperar o mínimo, que é a garantia da classe trabalhadora”.
Ao defender ser emergente recompor a tutela do Estado sobre as relações de trabalho (capital versus trabalho) o magistrado avalia que atualmente se vive uma revolução silenciosa no contexto do trabalho, onde se tomam decisões sem nenhuma consulta aos sindicatos e à classe trabalhadora, e por meio das quais se suprime os espaços de jurisdição e se retira o poder do juiz do trabalho, sobre o capital.
Diante deste cenário, D´Ambroso também destacou a importância de se haver uma consciência de classe, sendo que essa tarefa permanente compete aos líderes sindicais, uma vez que entende que quando se perde esse contato com os trabalhadores e trabalhadoras, o capitalismo acaba por seduzi-los. “Muitos adotaram a mentalidade do direito econômico. E este movimento de se igualar o direito à lei está permitindo matar o movimento sindical brasileiro. Aliás tem muita gente flertando com essa lei fascita”, condenou o magistrado ao defender a ideia de que o Estado brasileiro tenha um aparato de repressão contra os crimes de ações antissindicais e de organização do trabalho que se avolumaram nos últimos tempos.
