Imprensa FetiescEm encontro, sindicalistas e magistrados discutiram as consequências negativas da Reforma Trabalhista neoliberal de 2017
Em sua recente passagem pela sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), em Itapema, onde esteve conversando com lideranças sindicais dos três Estados da região sul, o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), Dr. Luiz Alberto de Vargas, conclamou a classe trabalhadora a se unir para ajudar na reconstrução do país.
Conforme ele, diante da desorganização e o desmonte do Estado herdados do governo anterior, é preciso reconstruir o país rapidamente e sem briga de egos. Para isso tem que se seguir o projeto proposto pelo novo Governo, independente se votou ou não no Lula. “Temos muito trabalho pela frente. Lula está acenando para o povo ir pra rua brigar para baixar o juro que está em 13,5% – exclusivamente para dar mais dinheiro ao capital financeiro. Não temos nenhuma motivação econômica e técnica para ter juro tão alto, porém não querem baixar e nem sinalizaram que baixarão no próximo ano”, analisa o magistrado.
Na oportunidade, Vargas destacou que os sindicatos são fundamentais neste processo de reconstrução, desde que mantenham a unidade por meio de um movimento intenso em suas bases, isso porque defende que nenhum projeto econômico pode lograr êxito sem a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras.
No campo da justiça do trabalho, fortemente prejudicado nos últimos tempos pelas reformas trabalhista e previdenciária – de Temer e Bolsonaro – o magistrado acentua que muita coisa também tem que ser revertida como é o caso do trabalho intermitente, e do estabelecimento de novas regras para a terceirização e para a pejotização da mão de obra, bem como a proteção dos que trabalham por meio dos aplicativos digitais. “Novas formas de trabalho estão surgindo na sociedade e temos que nos adequar à elas, mas não resolvemos isso criando fantasias jurídicas”, advertiu.
O advogado previdenciário Matusalém dos Santos, também criticou a crescente pejotização da mão de obra. Conforme ele, os trabalhadores estão sendo forçados a se transformarem em Microempreendedores Individuais (MEI´s) e essa situação tem se revelado como uma tragédia, pois eles contribuem para a Previdência Social sobre um salário mínimo. “E qual valor esse pessoal vai conseguir quando se aposentar?”, questiona.
Prevendo uma precarização do trabalho ainda maior caso a pejotização continuar, Matusalém afirma ser necessária uma dose muito grande de mobilização da classe trabalhadora sobre os parlamentares para que eles pautem projetos de interesse dos trabalhadores. “Estamos em constantes quebras de braço com a oposição neoliberal – como no caso do marco temporal e da reforma administrativa – logo, se não tiver povo na rua, batendo na porta dos deputados e senadores, ainda que o Governo Lula faça o que desejamos por Medida Provisória, corremos o risco de tal MP não ser votada e, se aprovada, não da forma que sonhamos”, analisa o advogado.
Ratificando as palavras do magistrado, o vice-presidente da FETIESC, Carlos de Cordes, enfatizou às demais lideranças sindicais a necessidade de se mobilizar as bases para que as ideias e projetos do novo Governo Lula – tanto econômicos quanto sociais – sejam implementados a favor de todos os cidadãos brasileiros. “É preciso pressionarmos o governo e os parlamentares – mesmo que a maioria esteja do lado do patrão – para que os anseios da classe trabalhadora sejam atendidos”, analisa.
