Imprensa FetiescIdemar Antonio Martini
Presidente da FETIESC
A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 35 anos em 2023. Essa constituição foi um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores, na consolidação do movimento sindical no Brasil, e da nossa democracia.
Vale lembrar que a Constituição Cidadã estabeleceu uma série de direitos trabalhistas fundamentais, como jornada de trabalho limitada, remuneração digna, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, entre outros. Além disso, assegurou o direito à organização sindical e à negociação coletiva, fortalecendo o movimento sindical no país.
Essa conquista constitucional teve um impacto significativo na vida dos trabalhadores brasileiros. Vale lembrar que antes da Constituição de 1988, muitos direitos trabalhistas não eram amplamente assegurados e o movimento sindical enfrentava restrições e perseguições – coisa que voltou a acontecer após o Golpe de 2016, com os governos ultraliberais.
Desde a promulgação da Constituição Cidadã, os trabalhadores passaram a ter garantias sólidas de seus direitos, tornando-se mais protegidos e amparados pela legislação.
Além disso, o fortalecimento do movimento sindical permitiu uma representação mais efetiva dos trabalhadores nas negociações com os empregadores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e a busca por melhores salários.
Ao longo dos 35 anos – com exceção dos últimos seis anos que vivemos imersos às sombras fascistas – desde sua promulgação, a Constituição Federal de 1988 tem sido uma referência fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a luta por uma sociedade mais justa e equitativa.
Mesmo diante de desafios e debates sobre a necessidade de atualização e adaptação, temos que considerar que a Constituição Cidadã continua sendo uma base sólida da democracia para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para o fortalecimento do nosso movimento sindical brasileiro.
Neste dia de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal de 1988, é importante reafirmar o nosso compromisso em defesa dos direitos trabalhistas e do movimento sindical, buscando sempre aprimorar e garantir a efetivação plena desses direitos constitucionais.
A Constituição Cidadã representa um legado importante na história do Brasil, e, enquanto sindicalistas, devemos valorizar e preservar suas conquistas para construir um país mais justo e igualitário para todos os trabalhadores. Viva a Constituição brasileira!
