OPINIÃO: Sem questionar, o trabalhador sustenta o sistema sindical patronal!

Não é a contribuição sindical que interessa aos fascistas do Congresso Nacional, mas sim a extinção de direitos conquistados a duras penas pelo movimento sindical laboral como, por exemplo, o fim do décimo terceiro salário, da licença maternidade, das férias, etc. 

Dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aferida a legalidade da contribuição negocial ou assistencial como modo de custear o movimento sindical; em 03 de outubro a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023 que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. 

O texto de um senador do Podemos recebeu relatório favorável de outro senador do Partido Liberal e, pela composição atual do Congresso Nacional, é claro que andará a passos largos para ser aprovado o mais breve possível de modo a soterrar as organizações sindicais laborais de todo o Brasil, sacramentando, assim, a intenção maior iniciada pelas reformas trabalhista e previdenciária de Temer e Bolsonaro, promovidas nos últimos anos, num flagrante ataque fascista à classe trabalhadora.

A proposição alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mesmo que o trabalhador seja filiado a uma entidade sindical, ele deverá autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional. A notícia da aprovação ganhou destaque nos veículos de comunicação e redes sociais e instantaneamente os sindicatos começaram a receber manifestações contrárias à cobrança, em alguns casos entregues com o próprio carro da empresa.  

Tal fato nos revela que o projeto de ‘demonização’ do sindicalismo laboral brasileiro vigorou e se fortaleceu entre a própria classe trabalhadora. Ações antissindicais de toda a ordem se avolumam Brasil afora, patrocinadas pelos próprios empresários e alguns sindicatos patronais, como se fossemos a escória de uma sociedade neoliberal, fascistas e capitalista que aceita o fato de que se deve apenas produzir riquezas, a qualquer custo, distribuindo-as o mínimo possível e sem zelar pela vida e os direitos dos trabalhadores. 

É claro que essa impressão nos leva a refletir sobre onde erramos e rever os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Renovar nosso movimento é fundamental! No entanto, o que quero avaliar com este artigo é o impacto do PL 2.099/2023 sobre as organizações dos trabalhadores, uma vez que os sindicatos patronais recebem recursos recolhidos compulsoriamente sobre a folha de pagamentos e até agora ninguém sequer questiona para onde vão esses valores. 

Veja a arrecadação das entidades empresariais do ‘Sistema S’ que saem do bolso do trabalhador, mas que ninguém questiona e sequer mexe nisso. Compare os valores:

Fonte: Secretaria Especial de Fazenda

Atente que é o trabalhador que sustenta o sistema sindical patronal! No quadro é flagrante o desequilíbrio entre o capital e o trabalho e tais números, acentuados pelas reformas fascistas de Temer e Bolsonaro, evidenciam o quanto a classe trabalhadora está posta e cega a sustentar os privilégios dos seus chefes. 

Enquanto não se equilibrar essa balança os trabalhadores estarão entregues aos nefastos efeitos do poder do capital: inimigos do próprio sindicato da sua categoria sem saber o quanto ele próprio contribui para manter o poderio do capital que lhe governa.

Há de se lembrar que, todos os anos, dezenas de milhões de trabalhadores formalmente contratados têm suas condições de trabalho e remuneração renovadas pela atuação de suas entidades sindicais representativas, em negociações diretas muitas vezes duras com as empresas ou com suas representações setoriais. Mas, mesmo assim, o trabalhador está encantado e convencido pelas ‘benesses’ do capital!

Ou coloquemos a bandeira do movimento sindical laboral na mão do povo trabalhador para que ele se reconheça como a parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, aproximando-os das nossas causas coletivas e entendendo a importância de se manterem organizados na luta, ou sucumbiremos à própria morte, enterrando para sempre os nossos ideais de melhores condições de trabalho; justiça social; salário digno, etc. 

Se é verdade que os sindicatos promovem a solidariedade e a união entre os trabalhadores, unamo-nos enquanto há tempo para reverter essa situação e salvar a classe trabalhadora de todos os males que haverão de serem viabilizados facilmente com o esvaziamento do movimento sindical laboral, como, por exemplo: a extinção de direitos conquistados a duras penas como o fim do décimo terceiro salário, da licença maternidade, das férias, dentre tantos outros que estão em risco e serão facilmente surrupiados da gente.  Trabalhadores uni-vos!