Imprensa FetiescA LUTA CONTINUA: ENTIDADES SINDICAIS, PARLAMENTARES E MEMBROS DO JUDICIÁRIO APRESENTARÃO NOVA PROPOSTA PARA A RETOMADA DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Nos últimos meses a FETIESC articulou dezenas de entidades que subscrevem o documento
Amanhã (25/04), dezenas de lideranças estarão reunidos com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a quem entregarão pessoalmente as minutas da Medida Provisória (MP) e do Projeto de Lei (PL) construídos coletivamente desde o início do Governo de Transição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo maior de restaurar os direitos subtraídos da classe trabalhadora em decorrência das reformas perpetradas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini – que nos últimos meses se consistiu em um dos principais articulares das dezenas de entidades que subscrevem os dois documentos que serão protocolados – se diz esperançoso com a viagem, uma vez que serão pautadas preocupações advindas das bases sindicais que representam, aproximadamente, um milhão de trabalhadores e trabalhadoras, ouvidos em inúmeras atividades e debates.
Após colher os anseios da classe, as ideias da base sindical foram sintetizadas de forma técnica pelos Desembargadores da Justiça do Trabalho, Dr. Marcelo José Ferlim d´Ambroso e Dr. Luiz Alberto de Vargas, bem como pelo historiador e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio e por assessores das entidades signatárias.
Conforme Idemar Martini, os documentos elaborados nas bases sindicais ao longo destes primeiros meses da retomada da Presidência da República por um trabalhador sindicalista, apontam uma série de necessidades do sindicalismo e dos trabalhadores da contemporaneidade, uma vez que aglutina as posições convergentes do movimento sindical de modo técnico e juridicamente sustentável.
Do parlamento acompanharão a reunião o Senador Paulo Paim (RS); os Deputados Zeca Dirceu (PR) e Pedro Uczai (SC) e as Deputadas Daiana Santos (RS) e Ana Paula Lima (SC).
PROPOSTAS – Em relação às propostas contidas nestes documentos que serão entregue ao Ministro, o assessor jurídico da FETIESC, André Bevilaqua, explica que elas consistem tecnicamente em quatro aspectos principais: a constituição da estrutura sindical da classe trabalhadora respeitado o princípio constitucional da unicidade sindical; a homologação de rescisões contratuais pelas entidades sindicais; o reconhecimento da Justiça do Trabalho como o órgão que faz a mediação dos conflitos maiores, sendo que compreendemos que esta se constituiu na instituição baluarte que garante o equilíbrio entre o capital e o trabalho e, por fim, a sustentação das entidades sindicais, inclusive a patronal, estabelecido em assembleia e destinado ao custeio de negociações coletivas de trabalho, que beneficiem todos os integrantes da categoria.
