Imprensa Fetiesc
Apenas as decisões de Rosa Weber e Edson Fachin prevaleceram a favor dos trabalhadores
Foi publicado nesta quarta-feira (10/05) o Anuário da Justiça Brasil, edição 2023, o qual traz as estatísticas dos tribunais superiores referentes ao exercício de 2022. Por meio do documento verifica-se que, no ano passado, houve uma avalanche processual das mais variadas ordens: o Judiciário brasileiro recebeu 29,5 milhões de casos novos – 2,5 milhões a mais do que em 2021, mantendo uma taxa de crescimento anual próxima dos 9%.
Diferentemente do ano anterior, nas teses trabalhistas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram mais favoráveis aos empregadores em detrimento dos trabalhadores (85% dos casos publicados nos informativos).
Rosa Weber, que tem origem na Justiça do Trabalho, e Edson Fachin tiveram comportamento contrário ao dos colegas: em 71% das vezes votaram a favor do trabalhador.
Parte do posicionamento se justifica diante das precarizações trazidas pela Reforma Trabalhista.
Também em 2022, ao decidir que são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que limitem direitos trabalhistas, o colegiado concordou com o ministro Gilmar Mendes (relator) no sentido de que essa supressão deve, em qualquer caso, respeitar os direitos indisponíveis assegurados constitucionalmente (ARE 1.121.633).
Já na ADPF 323, também prevaleceu entendimento de Gilmar Mendes e a corte fixou que normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação. O Plenário afastou a interpretação jurisprudencial do TST que mantinha a validade de direitos fixados em cláusulas coletivas com prazo já expirado até que um novo acordo fosse firmado.
Para o advogado trabalhista, Guilherme Schaurich da Silva, os dados trazidos pela nova edição do anuário revelam que os ministros indicados durante os governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) possuem perfil preponderantemente liberal e posicionamento contrário aos interesses dos trabalhadores. Conforme ele, neste novo mandato o governo de Lula “Não pode cometer novamente o erro de subestimar a importância das indicações para o STF. Agora é hora de reverter!”, analisa.
Por seu turno, o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, avalia os números como “acachapantes”, uma vez que revela a quem a justiça brasileira serve. “Esses dados mostram à classe trabalhadora a necessidade de votar certo e lutar pela reforma do Poder Judiciário. Longas batalhas nos esperam pela frente!”, destacou.
Para ter acesso ao Anuário da Justiça 2023 acesse: https://anuario.conjur.com.br/pt-BR/profiles/78592e4622f1-anuario-da-justica/editions/anuario-da-justica-brasil-2023
