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ESCRAVIDÃO MODERNA: Reforma trabalhista de 2017 precarizou as relações laborais no Brasil

De 1995 a 2020, houveram 1.000 resgates de trabalho escravo em Santa Catarina, com maior incidência nas cidades localizadas na região central do Estado

Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo seja por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, cerceamento de meio de locomoção, retenção de documentos ou objetos pessoais, restrição de locomoção em razão de dívida, passou a ser recorrente no Estado de Santa Catarina.

Em maio, mês em que é celebrado o Dia da Abolição da Escravatura (13/05), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), coloca em evidência a temática sobre os crescentes números de escravidão moderna registrados Brasil afora, situação essa que retrata a precarização das relações entre o capital e o trabalho, acentuado, sobremaneira, pela Reforma Trabalhista de 2017.

Recente pesquisa apresentada pelo bacharel em Direito, Sidnei Mendes Junior, da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNESUL), demonstra que entre os anos de 1995 e 2020, o Estado catarinense registrou 1.000 casos de trabalhadores resgatados de trabalhos em que eram submetidos à situações análogas à escravidão. 

A pesquisa de Mendes Júnior permite definir um perfil das vítimas catarinenses que  mais  sofrem  com  os  meios  de  escravidão  contemporânea,  sendo  predominantemente jovens de até 29 anos de idade (48,82%), em sua maioria brancos (69,02%), do sexo masculino (92,72%), com pouco grau de escolaridade, ocupando tarefas nas zonas rurais,  no cultivo de plantas e  frutas de lavouras.

Também verifica-se que as vítimas catarinenses do trabalho escravo, geralmente ocupam funções que não necessita de uma qualificação profissional ampla, e essas atividades são desenvolvidas principalmente nas cidades localizadas ao Oeste e  Planalto de Santa Catarina, como é o caso de São Joaquim (154 vítimas), cidade catarinense com o  maior índice de casos registrados em 25 anos. 

Conforme Mendes Junior, a situação a que estes trabalhadores estão sendo expostos, fere um dos mais importantes princípios constitucionais  presentes na Constituição da República Federativa do Brasil: a Dignidade  da Pessoa Humana.

SITUAÇÃO VERGONHOSA – Para o Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, o crescente número de empregadores catarinenses flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à escravidão é vergonhoso e fruto da (des)reforma trabalhista de 2017 a qual se rendeu aos interesses do capital e deu vazão às ideologias autoritárias que se avolumam mundo afora. 

Para Martini, mais do que nunca os trabalhadores e as trabalhadoras devem se unir e se fortalecer por meio das organizações sindicais para garantirem seus direitos e erradicarem todas as formas modernas de escravidão. 

ESCRAVIDÃO BRANCA – Por sua vez, o Secretário de Saúde do Trabalhador da FETIESC, Gabriel Fantin, avalia que atualmente há dois tipos de escravidão. Uma delas é o trabalho análogo ao escravo, onde os trabalhadores ficam prisioneiros, dormem e comem mal e prestam o trabalho sem receber ou muita pouca remuneração. 

“Mas vejo também um outro tipo de escravidão, por exemplo, o grande número de trabalhadores que estão na frente do trabalho, regulamentados, com carteira assinada, mas  ganhando R$ 1,3 mil por mês. Esse é o tipo de escravidão branca!”, avalia ele.

Confome Fantin, a ‘escravidão branca’ é justamente aquela que não aparece, mas que submete o trabalhador que fica o dia todo na fábrica, porém, com a sua família não vive bem, pois passa dificuldades de alimentação, medicamentos, etc 

“É esse tipo de escravidão que também temos que nos colocar contra, tentando melhorar a possibilidade de vida do trabalhador num geral. Hoje em torno de 60% dos trabalhadores estão submetidos a esse tipo de escravidão.  Estão à margem! Conseguem sobreviver muito mal”, denuncia ele ao acreditar que a política social do presidente Lula somada à política de melhora do salário mínimo, fará com  que o trabalhador brasileiro seja mais respeitado e melhorará essa lamentável situação, além de resgatar o papel do sindicato em fiscalizar essas situações e mudar a realidade destes tipos de trabalho degradantes.

Para ter acesso ao trabalho de Mendes Júnior acesso: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25698

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