Imprensa Fetiesc
Caroline de Toni (PL), Julia Zanatta (PL) e Gilson Marques (Novo) são contrários aos interesses da classe trabalhadora
Na última quinta-feira (04/05), com 325 votos a favor e 36 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A legislação atual já prevê a igualdade salarial, mas muitas empresas não a cumprem na prática. O projeto segue para o Senado e, caso aprovado, representa mais uma conquista histórica para a classe trabalhadora, em especial para as mulheres, que há séculos denunciam a discriminação de gênero.
No entanto, dos 16 deputados federais de Santa Catarina, três votaram contra o projeto: Caroline de Toni (PL), Julia Zanatta (PL) e Gilson Marques (Novo). “O que vocês acham que o empregador vai fazer? Subir o salário do homem ou reduzir o salário da mulher? É óbvio: infelizmente vai ser nivelado por baixo, em prejuízo da mulher”, criticou Gilson Marques (Novo-SC). “Esse projeto bota nas costas do empreendedor uma série de responsabilizações e multas que vão inibir a contratação das mulheres”, justificou. No entanto, é sabido que a legislação brasileira não autoriza a redução salarial do trabalhador, exceto em caso de acordo ou convenção coletiva.
Na oportunidade a relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), apresentou um substitutivo ao texto original, que prevê que as empresas sejam multadas em dez vezes o salário devido em caso de infração à lei da equidade. Além disso, a igualdade salarial deverá ser demonstrada por meio de balanços semestrais, pelas empresas com mais de 100 trabalhadores.
Conforme o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, a aprovação deste PL é mais uma medida fundamental para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. “No entanto”, salienta, “os trabalhadores catarinenses estão muito mal representados em Brasília. Casos como esse reforçam a importância de o sindicalismo se manter vivo e atuante nas suas bases, de modo que possamos orientar o trabalhador a votar em trabalhador e não mais acreditar que a elite entregue ao capital defenderá os seus direitos e interesses. Há mais de 25 anos a FETIESC vem desenvolvendo ações e medidas – através da Secretaria da Mulher – que visa gerar condições de igualdade e equidade nas relações de trabalho nos setores da indústria à ela pertencentes”.
Conforme a Agência Câmara de Notícias o Projeto de Lei aponta outras medidas para se atingir a igualdade salarial, como por exemplo: a disponibilização de canais específicos para denúncias; a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e o fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
DISPARIDADES – De acordo com um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mulheres presentes no mercado de trabalho catarinense recebem 24% a menos do que os homens. A desigualdade salarial é maior do que a média do Brasil, calculada em 21%. De acordo com o levantamento, a média salarial feminina em Santa Catarina é de R$ 2.633, enquanto a dos homens é de R$ 3.453.
