No encontro em Campo Bom (RS), estiveram em pauta assuntos relacionados ao movimento sindical, traçando novas perspectivas para o Fórum Sindical Ampliado
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, participou nesta quinta-feira (20/07), de uma audiência com o senador Paulo Paim (PT-RS). O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores do município de Campo Bom (RS) e contou com a participação do assessor de formação sindical da FETIESC, professor Sabino Bussanello.
Dentre as tratativas no encontro com o parlamentar, a FETIESC ratificou o apoio incondicional ao projeto de lei que tramita no Senado Federal sob a relatoria do senador Paim, que estabelece o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), também apelidade de ‘Nova CLT’.
Martini também se comprometeu em mobilizar as 900 entidades sindicais laborais de todo o país que participam do Fórum Sindical Ampliado (FSA), para subscreverem a proposta do senador, por meio da qual se busca garantir os direitos trabalhistas já consolidados, além de atualizar a legislação inserindo as novas formas de trabalho, tais como motoristas de aplicativo e entregadores de comida.
Além disso, com mais de 700 artigos, o texto regulamenta assuntos relacionados à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.
Na oportunidade Paim também destacou que “O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho”.
Na oportunidade Martini e Bussanello também apresentaram as primeiras diretrizes para a criação da Escola Nacional de Formação Sindical e Popular, que se constitui em uma das propostas apresentadas e defendidas pelo Fórum Sindical Ampliado, para a formação e qualificação técnica e humana tanto da juventude quanto da classe trabalhadora. Conforme Bussanello, a criação da referida escola se constitui em um importante projeto para a qualificação e requalificação profissional da classe trabalhadora que, nos últimos anos, se viu órfão de políticas públicas com severos cortes de recursos do Governo Federal na área da educação técnica e profissional.
Os dirigentes da FETIESC também aproveitaram a oportunidade para protocolar uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei n. 4.591-C, em tramitação no Senado desde 2012, por meio do qual se estabelece as normas para a composição, funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.