Imprensa FetiescO Desembargador Dr. Marcelo D´Ambroso será o mediador do movimento sindical laboral que acontece no dia 12 de setembro
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), Dr. Marcelo D´Ambroso, será o mediador do evento ‘Revoga Já!’, organizado pelo Fórum Sindical Ampliado (FSA), que acontecerá no dia 12 de setembro, às 19 horas, por videoconferência e que reunirá lideranças sindicais de todo o país, num clamor por ações urgentes e concretas do Governo Lula em favor da classe trabalhadora.
D´Ambroso é um dos grandes defensores da necessidade de se reverter o que considera uma verdadeira ‘deforma’ trabalhista, promovida pelas leis 13467 e 13429 em 2017, na esteira de reformas neoliberais antidemocráticas predicadas pelo FMI e pelo Banco Mundial ao redor do mundo. A reversão deste processo, segundo ele, é urgente, por estar em jogo também a tentativa de desconstruir tanto o Ministério do Trabalho, quanto a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e, em especial, o movimento sindical. “A partir de um antidireito ou Direito do Trabalho do Inimigo que vem sendo aplicado após a deforma, verdadeiros absurdos estão sendo consolidados na lida forense trabalhista. A cada dia que passa mais decisões seguem a lei fascista e negam os direitos da classe trabalhadora”, avalia.
D´Ambroso considera que antes mesmo das ‘deformas’ trabalhista e previdenciárias dos governos de Temer e Bolsonaro, respectivamente, os direitos laborais já eram deficitários, no entanto, conforme ele, as políticas neoliberais aprovadas condenaram a classe trabalhadora à desproteção estatal, diminuindo e suprimindo direitos e minando o funcionamento das entidades sindicais.
Ao defender ser urgente recompor a tutela do Estado sobre as relações de trabalho para proteção da classe trabalhadora e do movimento sindical, o magistrado avalia que atualmente ocorre uma revolução silenciosa no contexto do mundo do trabalho, onde se tomam decisões sem nenhuma consulta aos sindicatos e à classe trabalhadora, por meio das quais são suprimidos os espaços de proteção social e, por outro lado, se protege e blinda o capital.
Diante deste cenário, D´Ambroso também destaca a importância da consciência de classe, sendo essa uma tarefa permanente que compete às lideranças sindicais passar às bases, uma vez que o capitalismo usa de diversos mecanismos de subjetivação para seduzir e cooptar trabalhadores e trabalhadoras. “Muitas pessoas trabalhadoras acabam incorporando a mentalidade de empresa, do direito econômico, em contrariedade aos próprios direitos. Na outra mão, a justiça, aplicando a deforma laboral, acaba equiparando o direito à lei fascista, circunstâncias que estão liquidando o movimento sindical brasileiro, como se afere da queda vertiginosa da taxa de sindicalização.” O magistrado também defende a ideia de que o Estado brasileiro tenha um aparato de repressão contra os crimes contra a organização do trabalho e contra ações antissindicais que se avolumaram nos últimos tempos.
Além de D’Ambroso, a mobilização do dia 12 de setembro conta com a participação dos também desembargadores: Dr. Luiz Alberto de Vargas (TRT-4); Dr. Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15 – aposentado); Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (TRT-1); Dra. Brígida Joaquina Charão Barcelos (TRT-4) e a Juíza do Trabalho, Dra. Ana Paula Alvarenga Martins. O link do evento será divulgado oportunamente.
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