FALTAM 7 DIAS: Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, realiza audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho

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Faltam 7 dias para a realização da audiência pública que promete reunir lideranças sindicais e a classe trabalhadora catarinense no município de Joinville, em torno de discussões sobre o mundo laboral e o Estatuto do Trabalho. 

Numa promoção da Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) estará, na sexta-feira, dia 29 de setembro, a partir das 9 horas, realizando a audiência pública que acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville.  

Para participar é necessário fazer a inscrição prévia, até o dia 28 – quinta-feira- preenchendo o formulário disponível AQUI.

O senador Paulo Paim (PT-RS) – que votou contra a reforma trabalhista em 2017 – após vencido pelas forças neoliberais do Congresso, decidiu encampar um anteprojeto que foi levado ao Senado no ano seguinte por entidades ligadas aos direitos trabalhistas, como o Sinait e a Anamatra, prevendo a criação do Estatuto do Trabalho.

O Estatuto do Trabalho vem sendo discutido com a comunidade de todo o país e surgiu da sugestão legislativa (SUG 12/2018) por meio da qual se prevê a recuperação de diversas proteções perdidas e a criação de outras tantas, adaptadas ao mundo do trabalho remoto e do trabalho por aplicativos. “O que queremos é, ao contrário da reforma trabalhista aprovada em 2017, discutir os direitos com calma e construí-los de baixo para cima, ouvindo todos e sem imposições vindas do alto. A ideia é que o Estatuto do Trabalho seja uma nova CLT”, assinala o Senador.

Esta é a primeira audiência pública realizada em Santa Catarina e, para tanto, estão sendo esperados trabalhadores e trabalhadoras de todo o Estado. O evento está programado para ocorrer entre 9h e 13h. O auditório da OAB de Joinville está localizado na Rua Amazonas, 46, no bairro Saguaçu.

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