REFORMA TRABALHISTA: Democratização das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva devolvem as esperanças para o movimento sindical

O Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Governo  Lula irá elaborar uma nova proposta legislativa

Após a desastrosa Reforma Trabalhista de 2017 ter quase que disseminado por completo as estruturas sindicais (tanto de trabalhadores quanto patronais) e, consequentemente, os direitos trabalhistas após longas e penosas lutas, por décadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 6 de abril o Decreto nº 11.477, por meio do qual instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual tem por finalidade tratar sobre a democratização das relações de trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores.

Tal ação devolve a esperança aos trabalhadores e trabalhadoras que há anos amargam prejuízos de toda ordem, uma vez que compete a esse Grupo Interministerial elaborar uma proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

O Grupo de Trabalho Interministerial é tripartite composto por trinta e seis membros titulares representantes do Governo federal,  dos trabalhadores e empregadores e terá prazo de duração de 90 dias, contado de sua instalação, prorrogável uma vez por igual período.

Os trabalhadores serão indicados e estarão representando as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Confederação Geral dos Trabalhadores – (CGT); Força Sindical (FS); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES: Unindo esforços nesta luta, o Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC), Idemar Antonio Martini, estará liderando uma comitiva em audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a quem entregará, no dia 25 de abril, as minutas da Medida Provisória (MP) e do Projeto de Lei (PL) construídos coletivamente desde o início do Governo de Transição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo maior de restaurar os direitos subtraídos da classe trabalhadora em decorrência das reformas perpetradas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Quanto às propostas a serem apresentadas o assessor jurídico da FETIESC André Bevilaqua, explica que elas consistem tecnicamente em quatro aspectos principais: a sustentação das entidades sindicais, inclusive a patronal; a homologação de rescisões contratuais pelas entidades sindicais; a constituição da estrutura sindical da classe trabalhadora respeitado o princípio constitucional da unicidade sindical e, por fim, o reconhecimento da Justiça do Trabalho como o órgão que faz a mediação dos conflitos maiores, sendo esta a instituição baluarte que garante o equilíbrio entre o capital e o trabalho. 

Por sua vez, o assessor de formação sindical, Sabino Bussanello, destaca que essa iniciativa foi construída coletivamente por inúmeros atores (dirigentes sindicais, membros da justiça e do parlamento, e pelos trabalhadores). Tal feito, conforme ele, só foi possível ouvindo e participando de inúmeros diálogos promovidos nestes últimos sete anos, por meio dos quais foi possível perceber a inversão da lógica da mediação entre capital e trabalho. “Enquanto representantes da classe trabalhadora não concordamos com esse desequilíbrio de forças e, por isso, essa proposta objetiva resgatar direitos duramente conquistados e apontar um novo futuro, mais equilibrado, solidário e justo, para que o trabalho seja considerado um direito fundamental de todo o ser humano”, assevera.

Por fim, Martini se diz esperançoso com a audiência com o ministro Luiz Marinho, uma vez que serão expostas contribuições advindas das bases sindicais que representam, aproximadamente, um milhão de trabalhadores e trabalhadoras das mais de 300 entidades sindicais subscritoras (sindicatos, federações, confederações e centrais de vários Estados brasileiros), ouvidos em inúmeras atividades e debates e que podem servir de base para os trabalhos do novo Grupo Interministerial para a democratização das relações de trabalho e a valorização da negociação coletiva.