Imprensa FetiescDentre os principais pontos a serem revertidos com a contrarreforma o Ministro cita a terceirização, o desmonte das condições de custeio dos sindicatos e o fim da homologação
Em entrevista publicada pelo site Jota na última sexta-feira (21/07), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acenou sobre a possibilidade de um contrarreforma trabalhista, de modo a reverter os danos perversos causados pela reforma impetrada por Michel Temer, em 2017, que devastou os direitos trabalhistas.
Para o jornalista Nivaldo Souza, Marinho antecipou que está elaborando um Projeto de Lei para ser encaminhado ao Congresso propondo as mudanças, ao mesmo tempo que garantiu que não haverá um ‘revogaço’ da reforma de 2017.
Para Marinho “A reforma que Temer fez é devastadora do ponto de vista dos direitos. Traz a perversidade de levar uma insegurança jurídica nas relações, criando o negociado sobre o legislado, inclusive na negociação individual. Isso não existe em lugar nenhum do mundo em país democrático”. Além disso, pontua que os governos de Temer e Bolsonaro “Quase destruíram as organizações sindicais, enfraqueceram as negociações coletivas, retomaram a fome e a miséria, destruíram tudo que os governos Lula e Dilma tinham construído nessa área, fecharam os ministérios do Trabalho e da Previdência”.
Dentre os principais pontos a serem revertidos com a contrarreforma o Ministro cita a terceirização, o desmonte das condições de custeio dos sindicatos e o fim da homologação. Até o final deste mês um grupo tripartite que trata do fortalecimento da negociação coletiva, junto com a questão do funcionamento sindical, deverá apresentar ideias para o novo projeto de lei ser encaminhado ao Congresso, com revisão de pontos da legislação trabalhista, considerando a reconstrução dos sindicatos.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Na entrevista, Luiz Marinho também comentou sobre as propostas do Governo Lula para a reestruturação da organização sindical, tanto patronal quanto de trabalhadores. Conforme ele, há a expectativa de a contrarreforma estabelecer mandatos de no máximo de quatro anos, flexibilidade de eleição, transparência e prestação de contas aos associados.
Também afirma que é necessário reconstruir as finanças dos sindicatos, com certa razoabilidade. “Enxergamos que, além da mensalidade que está no estatuto do sindicato para os associados, é preciso criar uma contribuição compulsória quando das negociações coletivas para o conjunto da categoria”.
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